O presidente do Equador, Rafael Correa, determinou empenho de seus embaixadores nas negociações para adesão do país ao Mercado Comum do Sul (Mercosul). A exemplo da Venezuela, que se integrou recentemente, o Equador quer fazer parte do bloco e busca enquadrar-se nas normas, mas apela para ter um tratamento diferenciado, que leve em consideração a economia e o tamanho do país.
O embaixador do Equador no Brasil, Horacio Sevilla-Borja, disse à Agência Brasil que o esforço é para compatibilizar a participação do país na Comunidade Andina das Nações (CAN) e no Mercosul. A iniciativa foi exposta em uma reunião no mês passado, em Buenos Aires. A próxima conversa ocorre até 15 de setembro, em Quito, capital equatoriana.
“O Equador disse que ‘sim’, que interessa fazer parte do Mercosul. Mas não é simples. Temos muitas perguntas que ainda precisam de respostas, como a questão de compatibilizar as normas da CAN e do Mercosul e as possibilidades que serão dadas ao Equador”, disse Sevilla-Borja.
AFP Nunca, pelo menos enquanto eu for presidente, o Equador aceitará ameaças como as totalmente grosseiras e intoleráveis apresentadas pela Grã-Bretanha nesta semana", declarou o presidente durante seu relatório semanal apresentado na cidade de Loja.
O presidente do Equador, Rafael Correa, rejeitou neste sábado o que considerou como "ameaças grosseiras" do Reino Unido ao seu país, referindo-se a possibilidade da polícia britânica entrar em sua embaixada em Londres para deter o fundador do WikiLeaks, o australiano Julian Assange.
"Nós não vamos entregar a nossa soberania. Respeitando a todos, buscando sempre o diálogo, tomaremos decisões dignas e soberanas", acrescentou.
Na quarta-feira, o Equador informou que recebeu do governo britânico um documento que faz um alerta sobre a possibilidade das forças de segurança entrarem nas instalações de sua embaixada para prender e extraditar Assange, como requerido pela Suécia para responder a acusações de agressão sexual, que ele nega ter cometido.
Correa insistiu na denúncia, embora o ministro britânico das Relações Exteriores, William Hague, tenha rejeitado essa versão.
"Não há nenhuma ameaça de invasão de uma embaixada. Estamos falando de uma lei do Parlamento deste país, que reforça que as embaixadas devem ser utilizadas em plena conformidade com o direito internacional", disse o ministro na quinta-feira.
Diante de dezenas de simpatizantes, Correa disse que, com "a iminência de uma possível entrada em nossa embaixada e o recebimento de uma ameaça explícita do Reino Unido", sua embaixadora em Londres, Ana Alban, "passou a dormir" na legação "para estar lá caso algo acontecesse".
Também, segundo declarações do chanceler equatoriano, Ricardo Patiño, publicadas este sábado "o que tem que estar claro (...) é que a ameaça continua de pé, já que ninguém desmentiu a mesma, que não houve documento que demonstrasse um desconhecimento do primeiro ou uma desculpa pela ameaça proferida".
Em 19 de junho, Assange se refugiou na embaixada equatoriana em Londres e em 16 de agosto o Equador concedeu asilo diplomático.
Assange teme que ao chegar na Suécia seja extraditado para os Estados Unidos, onde é investigado por espionagem pela publicação de centenas de milhares de documentos secretos do Departamento de Estado.
O Equador convocou neste sábado seus aliados da ALBA (Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América) para uma reunião em Guayaquil para discutir as tensões com o Reino Unido.
SP/nn/ja/mr
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domingo, 29 de julho de 2012
A refundação do Mercosul
A entrada da Venezuela como membro pleno do Mercosul - a ser formalizada na próxima terça-feira em Brasília – permite que o Mercosul reformule não apenas sua composição, mas ganhe novo impulso e ocupe todos os espaços da integração regional. Esse novo formato rompe com círculos viciosos que estavam fazendo o Mercosul girar em falso, pelas disputas comerciais por mercado entre grandes corporações privadas brasileiras e argentina. Com os outros dois países – Uruguai e Paraguai – marginalizados.
Enquanto isso os processos de integração regional – Unasul, Banco do Sul, Conselho Sulamericano de Defesa, Comunidade de Estados Latinoamericanos e do Caribe – avançavam. No começo da crise economica internacional, foi a Unasul que promoveu as reuniões dos governos sulamericanos para formular estratégias comuns de resistência aos efeitos recessivos da crise.
A solicitação de ingresso da Venezuela tinha sido aprovado no Congresso da Argentina, do Uruguai e do Brasil, ficando, há anos, bloqueada no Senado do Paraguai. Quando esse mesmo Senado promoveu o golpe branco que derrubou Fernando Lugo, os outros tres países do Mercosul, além de condenar o golpe, decidiram pelo ingresso da Venezuela, depois da suspensão do Paraguai como membro pleno.
O ingresso da Venezuela permitirá uma espécie de refundação do Mercosul, não apenas rompendo com o círculo vicioso apontado, mas também estendendo as esferas de integração para outras áreas, entre elas, a educação, a pesquisa, tecnologia, a comunicação, a cultura, os esportes, entre outros. Assim como, no próprio plano econômico, aprofundar as formas de integração.
Enfim, o Mercosul passa a poder expressar a força que a região tem demonstrado, ressaltada ainda mais pelo contraste com os países do centro do capitalismo, que seguem em crise e em recessão. Os países do Mercosul estão entre os países latino-americanos que priorizam a integração regional, as políticas sociais e um Estado ativo nos planos econômico e social.
O Mercosul, incorporando a terceira economia da América do Sul, torna-se um pólo econômico dinâmico no Sul do mundo. Deve incorporar a Bolívia e o Equador – que já solicitaram seu ingresso – como membros plenos, avançando na integração econômica regional.
Daí a importância da reunião da próxima terça-feira, uma das mais importantes em toda a historia do Mercosul e certamente a mais importante há muito tempo.
Postado por Emir Sader às 16:10
quarta-feira, 27 de junho de 2012
Resumo das Notícias Publicadas pelos Principais Jornais do País (Sinopse Radiobras), do Dia em que o Internauta Clicar no LINK abaixo:
Sempre que o leitor acessar um dos BLOGS do PAINEL DO PAIM, encontrará, à direita da página, os LINKs do GOOGLE NEWS (http://news.google.com/) e do site de EDSON PAIM NOTÍCIAS (http://www.edsonpaim.com.br/), cujo acesso
No terceiro LINK de cada um dos 600 (ou 599) BLOGS DO PAINEL DO PAIM estamos a colocar sites relativos ao tema referido no nome do BLOG, com a finalidade de ampliar, ainda mais, o alcance do referido PAINEL.
EXEMPLO:
Como exemplo, colocamos abaixo os três LINKS inscritos no seguinte BLOG, onde o da RADIOBRAS ocupa o terceiro lugar:
,
está inscrito como o terceiro LINK do seguinte Blog:
Resumo de Notícias dos Jornais (N. 119 da série de 600 Blogs do Painel
o que permitirá ao leitor o acesso ao BANCO DE NOTÍCIAS da RADIOBRAS, do dia em que clicar, dispensando a atualização diária, pelo autor, pois torna o referido Blog e esta Postagem atualizaveis AUTOMATICAMENTE.
sábado, 23 de junho de 2012
Senado paraguaio aprova impeachment de Lugo (Josias de Souza)
Deu-se o esperado. O Senado do Paraguai aprovou nesta sexta (22) o impeachment de Fernando Lugo. O mandato do presidente foi passado na lâmina por 39 votos a 4. Dois senadores ausentaram-se do plenário. Do lado de fora, aguardava pelo resultado uma multidão de camponeses pró-Lugo.
O julgamento político seguiu o ritmo do toque de caixa. Aprovado na véspera pela Câmara –76 votos a 1— o impeachment passou no Senado também com folgas. Para que a guilhotina descesse, eram necessários 30 votos.
Acusado de “mau desempenho” no exercício da Presidência, Lugo absteve-se de comparecer ao Senado. Acompanhou a sessão desde o gabinete presidencial, no Palácio de Governo. Foi representado por um time de cinco advogados.
Dispunham de duas horas para fazer a defesa. Usaram uma hora e 45 minutos. O advogado Adolfo Ferreiro, que comandou o grupo, abriu sua exposição pedindo aos senadores que concedessem “uma prorrogação para a defesa, um prazo razoável”. Algo que atenuasse a atmosfera de linchamento político.
Os Senadores rejeitaram o pedido do advogado. Embora favorável ao impeachment, o senador Carlos Fillizzola, ex-ministro do Interior, também rogou aos colegas que adiassem o veredicto por 72 horas. Argumentou que, oferecendo mais tempo a Lugo, o Senado evitaria danos à imagem internacional do país. Foi ignorado.
Em pronunciamento feito na quinta (21), nas pegadas da decisão da Câmara, Lugo dissera que aceitaria o resultado do julgamento, enfrentando “todas as consequências”. Nesta sexta, o presidente falou à Rádio 10 Argentina. De novo, disse que acatará o resultado. Mas declarou que pretende açular a resistência.
Referiu-se ao processo político nos seguintes termos: “É preciso acatá-lo, é um mecanismo constitucional, mas a partir de outras instâncias organizacionais certamente decidiremos impor uma resistência para que o âmbito democrático e participativo do Paraguai vá se consolidando.”
Considera-se vítima de um golpe? “Não é mais um golpe de Estado contra o presidente, é um golpe parlamentar disfarçado de julgamento legal, que serve de instrumento para um impeachment sem razões válidas que o justifiquem.” Vai à poltrona de presidente o viceFrederico Franco.
- Atualização feita às 20h21 desta sexta (22): consumado o impeachment de Fernando Lugo, o vice Federico Franco já foi empossado como novo presidente do Paraguai. Foi recebido no Senado sob aplausos. Ao discursar, pregou a união nacional. Lugo tambémdiscursou ao despedir-se da Presidência. Disse que “a democracia foi ferida profundamente, de maneira covarde, de maneira aleivosa.”
Toda unanimidade é burra, dizia o filósofo nacional Nelson Rodrigues. Toda unanimidade é suspeita, recomenda a lucidez política. A unanimidade da Câmara dos Deputados do Paraguai, em promover o processo de impeachment contra o presidente Lugo, seria fenômeno político surpreendente, mas não preocupador se não estivesse relacionado com os últimos fatos no continente.
Na Argentina, a presidente Cristina Kirchner enfrenta uma greve de caminhoneiros, em tudo por tudo semelhante à que, em 1973, iniciou o processo que levaria o presidente Salvador Allende à morte e ao regime nauseabundo de Augusto Pinochet. Hoje, todos nós sabemos de onde partiu o movimento. Não partiu das estradas chilenas, mas das maquinações do Pentágono e da CIA. Uma greve de caminhoneiros paralisa o país, leva à escassez de alimentos e de combustíveis, enfim, ao caos e à anarquia. A História demonstra que as grandes tragédias políticas e militares nascem da ação de provocadores.
O Paraguai, neste momento, faz o papel do jabuti da fábula maranhense de Vitorino Freire. Ele é um bicho sem garras e sem mobilidade das patas que o faça um animal arbóreo. Não dispõe de unhas poderosas, como a preguiça, nem de habilidades acrobáticas, como os macacos. Quando encontrarmos um quelônio na forquilha é porque alguém o colocou ali.
No caso, foram o latifúndio paraguaio — não importa quem disparou as armas — e os interesses norte-americanos. Com o golpe, os ianques pretendem puxar o Paraguai para a costa do Pacífico, incluí-lo no arco que se fecha, de Washington a Santiago, sobre o Brasil. Repete-se, no Paraguai, o que já conhecemos, com a aliança dos interesses externos com o que de pior há no interior dos países que buscam a igualdade social. Isso ocorreu em 1954, contra Vargas, e, dez anos depois, com o golpe militar.
Não podemos, nem devemos, nos meter nos assuntos internos do Paraguai, mas não podemos admitir que o que ali ocorra venha a perturbar os nossos atos soberanos, entre eles os compromissos com o Mercosul e com a Unasul. Mais ainda: em consequência de uma decisão estratégica equivocada do regime militar, estamos unidos ao Paraguai pela Hidrelétrica de Itaipu. O lago e a usina, sendo de propriedade binacional, se encontram sob uma soberania compartida, o que nos autoriza e nos obriga a defender sua incolumidade e o seu funcionamento, com todos os recursos de que dispusermos.
Esse é um aspecto do problema. O outro, tão grave quanto esse, é o da miséria, naquele país e em outros, bem como em bolsões no próprio território brasileiro. Lugo pode ter, e tem, todos os defeitos, mas foi eleito pela maioria do povo paraguaio. Como costuma ocorrer na América Latina, o povo concentrou seu interesse na eleição do presidente, enquanto as oligarquias cuidaram de construir um Parlamento reacionário. Assim, ele nunca dispôs de maioria no Congresso, e não conseguiu realizar as reformas prometidas em campanha.
Lugo tem procurado, sem êxito, resolver os graves problemas da desigualdade, da qual se nutriram líderes como Morínigo e ditadores como Stroessner. Por outro lado, o Parlamento está claramente alinhado aos Estados Unidos — de tal forma que, até agora, não admitiu a entrada da Venezuela no Tratado do Mercosul.
O problema paraguaio é um teste político para a Unasul e o conjunto de nações do continente. As primeiras manifestações — entre elas, a da OEA — são as de que não devemos admitir golpes de Estado em nossos países. Estamos, a duras penas, construindo sistemas democráticos, de acordo com constituições republicanas, e eleições livres e periódicas.
Não podemos, mais uma vez, interromper esse processo a fim de satisfazer aos interesses geopolíticos dos Estados Unidos, associados à ganância do sistema financeiro internacional e das corporações multinacionais, sob a bandeira do neoliberalismo.
Os incidentes na fronteira do Paraguai com o Brasil, no choque entre a polícia e os camponeses que ocupavam uma fazenda de um dos homens mais ricos do Paraguai, Blas Riquelme, são o resultado da brutal desigualdade social naquele país. Como outros privilegiados paraguaios, ele recebeu terras quase de graça, durante o governo corrupto e ditatorial de Stroessner e de seus sucessores.
Entre os sem-terra paraguaios, que entraram na gleba, estavam antigos moradores na área, que buscavam recuperar seus lotes. Muitos deles pertencem a famílias que ali viviam há mais de cem anos, e foram desalojados depois da transferência ilegítima da propriedade para o político liberal. E há, ainda, uma ardilosa inversão da verdade.
A ação policial contra os camponeses era, e é, de interesse dos oligarcas da oposição a Lugo, mas eles dela se servem para acusar o presidente de responsável direto pelos incidentes e iniciar o processo de impeachment. É o cinismo dos tartufos, semelhante ao dos moralistasdo Congresso brasileiro, de que é caso exemplar um senador de Goiás.
Quando encerrávamos estas notas, a comissão de chanceleres da Unasul, chefiada pelo brasileiro Antonio Patriota, estava embarcando para Assunção a fim de acompanhar os fatos. Notícias do Paraguai davam conta de que os chanceleres não serão bem recebidos pelos que armaram o golpe parlamentar contra Lugo, e que se apressam para tornar o fato consumado — enquanto colunas do povo afluem do interior para Assunção a fim de defenderem o que resta do mandato de Lugo.
Tudo pode ocorrer no Paraguai — e o que ali ocorrer nos afeta; obriga-nos a tomar todas as providências necessárias a fim de preservar a nossa soberania, e assegurar o respeito à democracia republicana no continente.
El Parlamento comienza a tratar el juicio político al presidente Lugo (Posteado por Walter Morel Noguera, desde Asunción)
La Cámara de Diputados comenzó a tratar el juicio político al presidente Fernando Lugo por mal desempeño. Tras la aprobación sobre tablas de la propuesta, comenzaron las argumentaciones.
Inmediatamente después del anuncio del PLRA de apoyar el juicio político -el miércoles lo hizo el Partido Colorado- comenzó a correr la acción. El Partido Patria Querida se unió a la misma iniciativa y en sesión extraordinaria la Cámara Baja trata el tema.
Mientras, en Palacio de Gobierno, Lugo se reúne con los comandantes de las tres armas de la milicia y con su secretario Miguel López Perito. Inicialmente se anunció que aguardaría conocer los argumentos de acusación en su contra, pero a medida que pasan las horas no se descarta una eventual dimisión.
Los diputados argumentan negligencia del presidente al mantener en el Ministerio del Interior a un "inepto" como Carlos Filizzola. También lo acusan de complicidad con los carperos, propiciando el enfrentamiento que dejó 11 campesinos y 6 policías muertos en Campo Morombí.
"Fernando Lugo y sus ministros López Perito y Esperanza Martínez han querido equiparar a los criminales con los policías", dijo en parte de la argumentación el diputado Justo Cárdenas (ANR).
En su argumentación, Cárdenas citó ocho puntos -entre ellos la masacre de Curuguaty- para iniciar el proceso de juicio político al mandatario.
LO QUE DICE LA CONSTITUCIÓN SOBRE EL JUICIO POLÍTICO
ARTICULO 225 - DEL PROCEDIMIENTO
El Presidente de la República, el Vicepresidente, los ministros del Poder Ejecutivo, los ministros de la Corte Suprema de Justicia, el Fiscal General del Estado, el Defensor del Pueblo, el Contralor General de la República, el Subcontralor y los integrantes del Tribunal Superior de Justicia Electoral, sólo podrán ser sometidos a juicio político por mal desempeño de sus funciones, por delitos cometidos en el ejercicio de sus cargos o por delitos comunes.
La acusación será formulada por la Cámara de Diputados, por mayoría de dos tercios. Corresponderá a la Cámara de Senadores, por mayoría absoluta de dos tercios, juzgar en juicio público a los acusados por la Cámara de Diputados y, en caso, declararlos culpables, al sólo efecto de separarlos de sus cargos, En los casos de supuesta comisión de delitos, se pasarán los antecedentes a la justicia ordinaria.
